Os números que não fecham

Nas Entrelinhas

Autor(es): Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 06/09/2012

Deputados e senadores já foram avisados pelos técnicos de que a Lei Orçamentária de 2013 será, na prática, realizada no ano seguinte, temporada de eleições. E o grande vilão é o estoque de restos a pagar, uma conta que já representa um orçamento paralelo


Analistas em orçamento dedicados à análise dos números para traduzir tudo aos parlamentares vão dizer às excelências que eles podem se preparar porque o Orçamento de 2013 será, na verdade, o Orçamento do ano eleitoral de 2014 ou, talvez, de 2015. Esse resumo da ópera se baseia na constatação do real estado das contas governamentais ao longo dos últimos anos, que torna o Orçamento uma grande obra de ficção, cada vez mais distante do que é liberado na prática pelo Poder Executivo.

O grande vilão de todo esse processo é o que os técnicos chamam de estoque de restos a pagar de anos anteriores. Essa conta cresce como bolo que vai ao forno com boa massa e bom fermento. Este ano, chegamos a R$ 141 bilhões de restos a pagar inscritos. Ou seja, existe um orçamento paralelo àquele que está em execução, daí as dificuldades do governo de fechar a conta, uma vez que a receita para quitar os restos a pagar e o Orçamento de 2012, por exemplo, é a mesma.

Quem tiver o cuidado de avaliar que conta o governo escolhe na hora de pagar, verá que a prioridade tem sido os restos a pagar de anos anteriores. Para se ter uma ideia, vejamos os valores dos investimentos, onde estão as principais obras de infraestrutura do país. Até 3 de setembro, o governo pagou R$ 18 bilhões em restos a pagar e R$ 9,3 bilhões dos valores inscritos em investimentos no Orçamento de 2012, praticamente a metade do que quitou em restos a pagar.

Ok, está certo, é melhor quitar as dívidas antigas do que fazer investimentos novos. Mas, o problema é que o governo não deixa de prometer investimentos novos num ano. Do total de investimentos autorizados n o Orçamento para 2012, incluindo-se aí os créditos adicionais e os remanejamentos, foram R$ 90,1 bilhões. E deste total, apenas 10,4% foram pagos até agora. Ou seja, o estoque de restos a pagar que ficará para 2013 será grande, o Orçamento do ano que vem só será realizado em 2014, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator das promessas a serem cumpridas no ano eleitoral.

Por falar em promessas...
A culpa dessas contas está na capacidade do governo de fazer promessas aos parlamentares e não cumprir. Quem chega aos gabinetes do Planalto atrás da emenda, costuma sair feliz e contente, porque consegue a promessa de que o valor será "empenhado", ou seja, separado para pagamento futuro. E aí começa a novela dos restos a pagar. O dinheiro não sai porque o projeto executivo atrasa, o prefeito demora a entregar os documentos, ou, mesmo quando está tudo certo por parte da prefeitura, o tempo passa, o Ministério do Planejamento faz as contas e... tcham-tcham-tcham! Lá vai a emenda do deputado ou do senador parar no bolo de restos a pagar do ano seguinte.

Se isso fosse problema apenas no que se refere às emendas, seria o de menos. Mas essa história de passar as liberações do Orçamento de um determinado ano para o seguinte atinge hoje todas as áreas do governo e quase todos os programas. Na área de transportes, por exemplo, o estoque de restos a pagar é R$ 11 bilhões, dos quais R$ 4,6 bilhões já foram pagos. É assim também na saúde, na educação, e por aí vai.

Diante de tanta conta atrasada, chegará a hora em que o governo terá que deixar de lado as promessas de novas obras e tratar de quitar as obras antigas, os restos a pagar. O problema é que, politicamente, o Congresso só funciona a pleno vapor quando há promessas de liberações de novos recursos, novas obras. Poucos se contentam com a liberação dos restos a pagar. Aliás, virou um vício aceitar o pagamento das emendas em troca de votos no Congresso. Nos Estados Unidos, isso é crime. Aqui, os técnicos já tentaram coibir esse abuso sugerindo dispositivos legais para cessar o toma lá dá cá. O esforço fracassou. Não será surpresa se, em breve, o Supremo Tribunal Federal for chamado a analisar mais esse problema que, tal como o caixa dois de campanha, ganhou, aos poucos, ares de "normalidade".

Por falar em STF...
A partir de agora, o julgamento do mensalão tomará todas as atenções em Brasília, uma vez que o calendário eleitoral ocupa a agenda dos parlamentares, esvaziando o Congresso Nacional. Além dos capítulos da Ação Penal 470, a cada dia com mais suspense, só mesmo a presidente Dilma Rousseff e as medidas para alavancar a economia. Vamos acompanhar.